Parecer - PARECER. Nº 58.2021. CCJRF de 10/11/2021 por Comissões Técnicas (Veto nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER. Nº 58.2021. CCJRF
Data
10/11/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Veto n° 08/2021, oriundo do Projeto de Lei n° 34/2021, foi mantido por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final -CCJRF.
Indexação
Texto Integral