Parecer - Parecer 362/2021 de 07/12/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 362/2021
Data
07/12/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 21/2021. PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NA LEI 4.320/1964. SUGESTÃO DE EMENDAS. AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. RESSALVA.
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