Parecer - PARECER N° 74/2021 DA CCJRF de 10/12/2021 por COMISSÕES TÉCNICAS (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 74/2021 DA CCJRF
Data
10/12/2021
Autor
COMISSÕES TÉCNICAS
Ementa
O Projeto de Lei n° 39/2021 foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF.
Indexação
Texto Integral