Parecer - Parecer 381/2021 de 15/12/2021 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 381/2021
Data
15/12/2021
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 50/2021. PROGRAMA DE ATENÇÃO A PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. DIREITO À SAÚDE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
Indexação
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