Parecer - Parecer 05/2022 de 12/01/2022 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 05/2022
Data
12/01/2022
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 59/2021. PROGRAMA OBESIDADE ZERO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. DIREITO À SAÚDE. SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral