Parecer - Parecer 18/2022 de 01/02/2022 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 18/2022
Data
01/02/2022
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 60/2021. POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. DIREITO À EDUCAÇÃO (ARTS. 6°, 205 E 206, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). SUGESTÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral