Parecer - PARECER Nº 04/2022 CCJRF E CSAS de 21/02/2022 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 04/2022 CCJRF E CSAS
Data
21/02/2022
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
o Projeto de Lei n.º 59/2021 foi aprovado por unanimidade com as emendas sugeridas, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – CCJRF e na Comissão De Saúde e Assistência Social – CSAS.
Indexação
Texto Integral