Parecer - Parecer 233/2022 de 28/06/2022 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 233/2022
Data
28/06/2022
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 16/2022. PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDAS. AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral