Parecer - Parecer 258/2022 de 07/07/2022 por Renan Braga e Braga (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 258/2022
Data
07/07/2022
Autor
Renan Braga e Braga
Ementa
PROJETO DE LEI N. 18/2022. POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDAS. RECOMENDAÇÕES. APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral