Parecer - Parecer n°36 da CCJRF de 06/06/2019 por Comissões Técnicas (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°36 da CCJRF
Data
06/06/2019
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo n°09/2019. Parecer n°36 da CCJRF. Aprovado por unanimidade, nos termos do voto do relator, na Primeira Reunião Ordinária da CCJRF. Em: 05/06/2019
Indexação
Texto Integral