Parecer - PARECER Nº 15/2023/CCJRF COFT de 13/04/2023 por COMISSÕES TÉCNICAS (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER Nº 15/2023/CCJRF COFT

Data

13/04/2023

Autor

COMISSÕES TÉCNICAS

Ementa

Indexação