Parecer - PARECER 136.2023 PL N° 8085.2023 de 18/04/2023 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 136.2023 PL N° 8085.2023
Data
18/04/2023
Autor
PROCURADORIA
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 14/2023, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – AC, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE (PMPICEPS)”.
Indexação
Texto Integral