Parecer - PARECER 173.2023 PL 25.2023 de 16/05/2023 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 173.2023 PL 25.2023
Data
16/05/2023
Autor
PROCURADORIA
Ementa
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 25/2023, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E CRECHES NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral