Parecer - PARECER N° 199 PROJETO DE LEI N° 28.2023 de 31/05/2023 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER N° 199 PROJETO DE LEI N° 28.2023

Data

31/05/2023

Autor

PROCURADORIA

Ementa

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N° 28/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDEDOR RURAL (PROER), DESTINADO A PROMOVER A EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ACRE”.

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