Parecer - PARECER Nº 49/CCJRF/COFT de 16/08/2023 por COMISSÕES TÉCNICAS (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 49/CCJRF/COFT
Data
16/08/2023
Autor
COMISSÕES TÉCNICAS
Ementa
Indexação
Texto Integral