Ata de Reunião - Ata Sessão Ordinária de 20/03/2024 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
Ata Sessão Ordinária
Data
20/03/2024
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Dispõe sobre Projeto de Lei que institui o uso do Colar de Girassol, um instrumento de identificação das pessoas com deficiências não visíveis, síndromes e doenças crônicas, bem como regulamenta a Lei Federal nº14.624/2023 no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências
Indexação
Texto Integral