Autógrafo - Encaminhamento do Autógrafo de 08/08/2024 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Encaminhamento do Autógrafo
Data
08/08/2024
Autor
Redação Legislativa
Ementa
Ementa: “Institui o Programa Rhuan Maycon nas escolas, que prevê divulgar e desenvolver ações preventivas e coibitivas ao infanticídio doméstico e familiar contra a criança e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral