Parecer - PARECER N° 09 DA CCJRF, COFT E CDHCCAJ de 04/07/2019 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER N° 09 DA CCJRF, COFT E CDHCCAJ

Data

04/07/2019

Autor

Comissões Técnicas

Ementa

PROJETO DE LEI N° 19/2019. PARECER N° 09 DA CCJRF, COFT E CDHCCAJ. APROVADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJRF. EM: 14/06/2019.

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