Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)
Total de Tramitações: 6
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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03/10/2019 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Processo Arquivado |
27/08/2019 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Aguardando sanção governamental |
03/07/2019 | CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
07/06/2019 | Comissões Técnicas - CTEC | CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
07/06/2019 | Procuradoria Geral - PG | Comissões Técnicas - CTEC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
23/04/2019 | Diretoria Legislativa - DILEGIS | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico |