Ata de Reunião - Encaminhamento do Autógrafo de 14/01/2025 por Redação Legislativa (Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ata de Reunião

Nome

Encaminhamento do Autógrafo

Data

14/01/2025

Autor

Redação Legislativa

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314 DE 20 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral