Avulso - ADMISSIBILIDADE PROJETO DE LEI Nº 13/2025 de 06/03/2025 por VEREADORA LUCILENE VALE (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
ADMISSIBILIDADE PROJETO DE LEI Nº 13/2025
Data
06/03/2025
Autor
VEREADORA LUCILENE VALE
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de fiscalização dos estabelecimentos que exercem atividade econômica relacionada à saúde e à alimentação e dá outras providências
Indexação
Texto Integral