Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei N° 174/2025 de 01/10/2025 por Elzinha Mendonça (Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025)

“Cria, no âmbito do Município de Rio Branco, o selo ‘’Ambiente Amigo da Infância’’, destinado a reconhecer estabelecimentos e instituições que adotem práticas de proteção contra a adultização e a Hipersexualização precoce de crianças e adolescentes, e dá outras providências’’.