Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei n°27/2026 de 12/03/2026 por Matheus Paiva (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei n°27/2026
Data
12/03/2026
Autor
Matheus Paiva
Ementa
Institui o “Dossiê Mulher Rio-Branquense”, estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e divulgação de dados sobre a violência contra a mulher no Município de Rio Branco e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral