Avulso - Admissibilidade do Projeto de Lei n°50/2026 de 29/04/2026 por Zé Lopes (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
Admissibilidade do Projeto de Lei n°50/2026
Data
29/04/2026
Autor
Zé Lopes
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais que atuam na educação infantil da rede municipal de ensino de Rio Branco na carreira do magistério público municipal em conformidade com a Lei Federal n°15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral