Parecer - Despacho de 04/08/2020 por Procuradoria Geral CMRB (Veto nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Despacho
Data
04/08/2020
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
VETO INTEGRAL AO PL Nº. 15/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO MORAIS, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO Nº. 20/2020, O QUAL "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FISSURA LABIAL PALATINA E LABIAL LEPORINA.
Indexação
Texto Integral