Parecer - PARECER 01/2021 de 04/03/2021 por Procuradoria Geral CMRB (Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 01/2021
Data
04/03/2021
Autor
Procuradoria Geral CMRB
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01/2021. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 243/1990 (REGIMENTO INTERNO). CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER. PREENCHIMENTO DAS VAGAS NAS COMISSÕES. SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS. CÁLCULO DOS QUÓRUNS QUALIFICADOS DE DOIS TERÇOS E DE TRÊS QUINTOS. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE E DE LEGALIDADE. SUGESTÃO DE EMENDA. APROVAÇÃO.
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