Parecer - PARECER CONJUNTO N.º19.2021 CCJRF, CSAS E CDDHCAJ de 28/06/2021 por Comissões Técnicas (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO N.º19.2021 CCJRF, CSAS E CDDHCAJ
Data
28/06/2021
Autor
Comissões Técnicas
Ementa
O Projeto de Lei nº 12/2021 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJRF, na Comissão de Saúde e Assistência Social - CSAS e na Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Criança e Adolescente e Juventude - CCDHCAJ.
Indexação
Texto Integral