Parecer - PARECER N. 512/2019 de 11/12/2019 por Procuradoria-Geral (Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 5 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER N. 512/2019

Data

11/12/2019

Autor

Procuradoria-Geral

Ementa

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2019. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO E COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

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