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Ata da 60ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 61ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 62ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 63ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 64ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 65ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 66ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 67ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 68ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 69ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 70ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 71ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 72ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 73ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 74ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 75ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 76ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 77ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Ata da 78ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Requerimento da CPI nº 01/2021.

Requerimento da CPI nº 02/2021.

Requerimento da CPI nº 03/2021.

Requerimento da CPI nº 04/2021.

A Presidente da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades nas atividades dos setor de transporte público do município de Rio Branco no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Orgânica C/C art. 53 do Regimento Interno da CMRB, vem requerer que seja convidado o Sr. Jorge Wenderson Vieira Cavalcante, Presidente da UMARB – União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco, para que possa agregar conhecimento da realidade do Transporte Público Coletivo nos bairros de Rio Branco e somar aos trabalhos desta Comissão.

A Presidente da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades nas atividades dos setor de transporte público do município de Rio Branco no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Orgânica C/C art. 53 do Regimento Interno da CMRB, vem requerer que seja convidado o Sr. Aluízio Abade, Presidente do Sindcol – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre, para que possa agregar conhecimento técnicos aos trabalhos desta Comissão.

A Presidente da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades nas atividades dos setor de transporte público do município de Rio Branco no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Orgânica C/C art. 53 do Regimento Interno da CMRB, vem requerer que seja convidado o Sr. Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, representante da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para que possa agregar conhecimentos técnicos e somar aos trabalhos desta Comissão.

A Presidente da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades nas atividades dos setor de transporte público do município de Rio Branco no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Orgânica C/C art. 53 do Regimento Interno da CMRB, requer que seja solicitado ao Sr. Aluízio Abade, Presidente do Sindcol – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre, os seguintes documentos, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam analisados pelos membros desta Comissão Especial:

A Presidente da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades nas atividades dos setor de transporte público do município de Rio Branco no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Orgânica C/C art. 53 do Regimento Interno da CMRB, requer que seja solicitado ao Sr. Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, representante da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS, os seguintes documentos, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam analisados pelos membros desta Comissão Especial:

A Presidente da Comissão Especial de Inquérito que visa apurar possíveis irregularidades nas atividades dos setor de transporte público do município de Rio Branco no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Orgânica C/C art. 53 do Regimento Interno da CMRB, vem requerer que seja convidada a promotora Drª Alessandra Garcia Marques, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Acre – Ministério Público Estadual para que possa agregar conhecimentos técnicos e somar aos trabalhos desta Comissão.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. GABRIEL CUNHA FORNECK, Ex-Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana da Silva, Ex-Prefeito do município de Rio Branco, para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, da Sra. Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho, Ex-Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, da Sra. Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza, Ex-Prefeita do município de Rio Branco, para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Nélio Anastácio Oliveira, Ex-Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Anízio Cláudio de Oliveira Alcântara, Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

REQUEIRO, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição, combinado com o caput do artigo 2º da Lei nº 1.579/52, a convocação, na qualidade de testemunha, do Sr. Clendes Vilas Boas, Diretor de Transportes da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – RBTRANS para prestar esclarecimentos à esta Comissão Especial de Inquérito.

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Ambiental, Programa Gerenciamento da Política Ambiental, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 12 – Castrações de cães e gatos, em atendimento a Lei Municipal nº 2396 de 2021; produto: Castrações; metas Físicas: 5.000).

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Institucional, Programa Gestão Administrativa, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 29 – Criação da Guarda Municipal; Produto: Guarda Criada e Mantida; Metas Físicas: 1).

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Educação, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 13 – Laboratório de Informática; Produto: Laboratórios Montados; Metas Físicas: 23).

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Assistência Social, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, e modifica a meta física da Ação Restaurante Popular, mantendo todas as demais. (Ação: 9 – Restaurante Popular; Produto: Refeições Servidas; Metas Físicas: 1.900.800). (Ação: 16 – Restaurante Popular; Produto: Construção; Metas Físicas: 2).

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Educação, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. ( Ação: 14 – Readequação do salário base dos servidores da educação para o salário mínimo vigente ou mais; Produto: Readequação; Metas Físicas: 1).

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Rio Branco com Oportunidade de Direitos, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 10 – Ampliação do Atendimento Especializado Ao Autista; Produto: Vagas Ampliadas; Metas Físicas: 350 vagas).

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Ambiental, Programa Rio Branco Limpa e Iluminada, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 9 – Implementação de Usina para Transformar 100% do Lixo de Rio Branco em Energia Elétrica; Produto: Usina; Metas Físicas: 1).

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Agropecuária, Programa Fomento a Comercialização da Produção Rural, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 3 – Construção de Porto Para Escoamento da Produção; produto: Porto Construído e Mantido; metas Físicas: 1)

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Esporte e Lazer, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 5 – Construção de parque; produto: Construção; metas Físicas: 1)

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Esporte e Lazer, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 6 – Construção de praças; produto: Construção; metas Físicas: 50)

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Assistência Social, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 16 – Programa Serviço de Acolhimento Familiar - SAF; produto: Programa Realizado; metas Físicas: 1)

Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Educação, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Eixo Estratégico: Social; Programa: Educação; Ação - 13: Equiparar o Salário dos Professores do Município de Rio Branco ao Piso Nacional da Categoria; Produto: Readequação).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, nos termos do art.110 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Promulga a seguinte emenda: Anexo: II Eixo Estratégico: SOCIAL Programa: Assistência Social Ação: 18 Produto: Criação da Unidade de Acolhimento para Mulheres Idosas Unidade: Unidade Metas Físicas: 01

Acrescenta-se ao Anexo, Eixo Estratégico Social, do projeto de Lei Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. Eixo Estratégico: SOCIAL Programa: Assistência Social Ação: 18 Produto: Criação de Unidade de Acolhimento para os idosos Unidade: Unidade Metas Físicas: 01