Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2024 | Aguardando Encaminhamento | 14/01/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/01/2025
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314 DE 20 DE AGOSTO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.