Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2021
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
09/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 08/2021. PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE EMERGENCIAL TEMPORÁRIO MUNICIPAL. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS JUNTO AO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS DO ACRE (SINDICOL). EXAME DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. ART. 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CUMPRIMENTO. APROVAÇÃO.