Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 16/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2021
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Procuradoria Geral - PG
Data Encaminhamento
16/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer jurídico do PL nº11/2021, que Dispõe sobre os requisitos mínimos no tocante a qualificação profissional, para a investidura do cargo de Gestor de Unidade Básica de Saúde - UBS; Policlínicas e Unidades de Referência de Atenção Primária - URAPS no Município de Rio Branco - Acre."