Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 19/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
19/04/2021
Unidade Local
Procuradoria Geral - PG
Unidade Destino
Comissões Técnicas - CTEC
Data Encaminhamento
19/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI N. 11/2021. REQUISITOS PARA O CARGO DE GESTOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, POLICLÍNICAS E UNIDADES DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA. PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS. INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO. VÍCIO DE INICIATIVA. REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO NA FORMA DE INDICAÇÃO. POSSIBILIDADE.