Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 | Aguardando Encaminhamento | 21/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2025
Unidade Local
Redação Legislativa - RL
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Encaminhamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; institui o selo "Empresa Amiga da Mente" e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.