Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
3506
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; institui o selo "Empresa Amiga da Mente" e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.
Indexação
Observação