Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/07/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

03/07/2019

Unidade Local

CCJRF - Comissão Constituição, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Diretoria Legislativa - DILEGIS

Data Encaminhamento

03/07/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI N° 19/2019. PARECER N° 09 DA CCJRF, COFT E CDHCCAJ. APROVADO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJRF. EM: 14/06/2019.