Veto nº 4 de 2020 | Norma promulgada | 13/08/2020 (Veto nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2020
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
13/08/2020
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTÓGRAFO Nº33/2020 QUE DEU ORIGEM A LEI MUNICIPAL Nº2.368, DE 03 SETEMBRO DE 2020, "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FISSURA LABIOPALATINA E LÁBIO LEPORINO", PUBLICADA NO D.O.E Nº 12.877, DE 10/09/2020.