Veto nº 4 de 2020 | Processo Arquivado | 15/09/2020 (Veto nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2020
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Processo Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria, a princípio, vetada integralmente em 24/07/2020. Originou o veto integral n° 04/2020 (anexo).
Após análise do Veto integral por parte da Procuradoria Legislativa desta Casa, verificou-se que o Autógrafo objeto do veto estava em desconformidade com a redação final aprovada em plenário, motivo pelo qual não houve sua apreciação (veto), sendo, posteriormente, encaminhado o Autógrafo correto.
Proposição aprovada em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, em 02/07/2020. Sancionada Integralmente em 03/09/2020. Lei Municipal n° 2.368, de 03 de setembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.877, de 10/09/2020. Processo arquivado na DILEGIS.
Após análise do Veto integral por parte da Procuradoria Legislativa desta Casa, verificou-se que o Autógrafo objeto do veto estava em desconformidade com a redação final aprovada em plenário, motivo pelo qual não houve sua apreciação (veto), sendo, posteriormente, encaminhado o Autógrafo correto.
Proposição aprovada em Plenário na 43ª Sessão Ordinária, em 02/07/2020. Sancionada Integralmente em 03/09/2020. Lei Municipal n° 2.368, de 03 de setembro de 2020. Publicada no D.O.E n° 12.877, de 10/09/2020. Processo arquivado na DILEGIS.