Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 | Processo Arquivado | 18/01/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/01/2024
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DILEGIS
Unidade Destino
Arquivo Morto - ARQM
Data Encaminhamento
18/01/2024
Data Fim Prazo
Status
Processo Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada por unanimidade, com emenda sugerida, inclusive em redação final na 95ª Sessão Ordinária do dia 17 de outubro. Decreto Legislativo n° 6/2023, publicado no D.O.E n° 13.645, de 30/10/2023, pág. 32.