Lei Complementar nº 131, de 23 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
131
Ano
2021
Data
23/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
68
Pg. Fim
344
Texto Original
Ementa
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências" .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica