Lei Complementar nº 136, de 25 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
136
Ano
2022
Data
25/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.272
Data Fim Vigência
Pg. Início
199
Pg. Fim
199
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica