Lei Complementar nº 150, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
150
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.283
Data Fim Vigência
Pg. Início
99
Pg. Fim
99
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Diteiros Humanos - SASDH de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica