Lei Complementar nº 153, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
153
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/05/2022
Veículo de Publicação
D.OE. N° 13.296
Data Fim Vigência
Pg. Início
141
Pg. Fim
142
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica