Lei Complementar nº 155, de 27 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
155
Ano
2022
Data
27/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/06/2022
Veículo de Publicação
D.OE. N° 13.297
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
72
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica