Lei Complementar nº 156, de 03 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
156
Ano
2022
Data
03/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/06/2022
Veículo de Publicação
D.OE. N° 13.301
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
101
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica