Lei Complementar nº 165, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/07/2022
Veículo de Publicação
D.OE. N° 13.317
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica