Lei Complementar nº 168, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.334
Data Fim Vigência
Pg. Início
109
Pg. Fim
109
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica