Lei Complementar nº 174, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
174
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/07/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.332
Data Fim Vigência
Pg. Início
127
Pg. Fim
127
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica