Lei Complementar nº 169, de 20 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2022
Data
20/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/07/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.334
Data Fim Vigência
Pg. Início
109
Pg. Fim
109
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Fundo Municipal de Cultura - FMC, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica