Lei Complementar nº 154, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/05/2022
Veículo de Publicação
DOE N° 13.294
Data Fim Vigência
Pg. Início
161
Pg. Fim
162
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica